BOLSA DE INCENTIVO À GRADUAÇÃO
1. Cursos de Química, Engenharia Química e Engenharia Mecânica da UFBA.
a - Considerações:
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O presente Regulamento trata do pagamento das bolsas de Incentivo à Graduação a serem concedidas dentro do Acordo de Cooperação COFIC-UFBA-SENAI, com aporte de recursos do COFIC, para os 15 alunos melhores colocados, entre o 1º e o 6 º semestre cronológico em cada um dos 03 cursos da UFBA, em um total de 45 bolsas.
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O Programa visa estimular um melhor desempenho dos alunos–bolsistas, que terão acesso à bolsa por mérito na classificação no vestibular ou pelo desempenho acadêmico, dedicação e perseverança ao longo do curso, reunindo assim qualidades desejadas na profissão, além de estimular o conjunto dos alunos da turma à obtenção de resultados superiores;
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A bolsa será no valor de R$ 300 [trezentos reais] por mês.
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O pagamento das bolsas aos alunos da UFBA será gerenciado pela FAPEX, fundação sem fins lucrativos credenciada a atuar junto à universidade.
b - Critérios para concessão da bolsa:
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Alunos ingressando no 1º ano do curso: as bolsas serão concedidas aos 05 primeiros colocados no vestibular da UFBA para o cursos descritos acima, conforme relação final de classificação emitida pelo Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação – SSOA da UFBA;
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Alunos do 2º e 3º anos de cada curso: bolsas serão pagas aos 5 primeiros alunos colocados ao final do 2º e 3º semestres e ao final do 4º e 5º semestres, pelo critério do melhor Coeficiente de Rendimento acumulado até a data;
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Os alunos selecionados segundo esses critérios serão indicados nominalmente pelos respectivos colegiados com anuência do Cofic.
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O aluno deverá firmar um Termo de Compromisso com o Cofic e a Escola Politécnica/Engenharia Química /Engenharia Mecânica ou com o Instituto de Química.
c - Pagamento das bolsas:
- Durante o ano de 2008, período de implantação do Programa, as bolsas concedidas aos alunos que ingressarem no 1º semestre e aos alunos até o 6 º semestre de cada curso serão pagas de abril até dezembro de 2008;
- O período de pagamento das bolsas nos anos subsequentes será confirmado pela coordenação do programa ao final de 2008 em função do desempemho do projeto ao longo de sua implantação.
d - Avaliação Semestral:
- As bolsas de estudo terão duração de seis meses, sujeitas à renovação.
- Haverá uma reavaliação semestral conjunta de cada aluno-bolsista, realizada pela UFBA e o Cofic, quanto ao atendimento das condições para manutenção da bolsa.
- As reavaliações ocorrerão nos meses de março e agosto de cada ano. Em caso de avaliação favorável, o pagamento da bolsa será retomado nos meses subseqüentes de abril e setembro.
- A 1ª reavaliação dos alunos-bolsistas matriculados no 1º semestre será feita ao final do 2º semestre do curso, no mês de março do ano seguinte, tendo em vista o tempo requerido para amadurecimento do aluno no primeiro ano do curso.
e - Manutenção da bolsa
O descumprimento de qualquer uma das condições abaixo por parte do aluno-bolsista levará à
perda da bolsa:
- Manter a freqüência mínima de 75% nas aulas de todas as disciplinas do semestre;
- Estar matriculado em todas as disciplinas oferecidas no semestre cronológico;
- Obter média final global mínima de 07, dentre as disciplinas cursadas no semestre;
- Ser aprovado em todas as disciplinas em que for matriculado em cada semestre;
- Não receber qualquer outra bolsa, ajuda de custo ou remuneração equivalente de qualquer natureza, durante a vigência da bolsa;
- Não ter vínculo empregatício ou qualquer outra fonte de renda enquanto receber a bolsa desse Programa;
f – Classificação – desempate:
- Em caso de empate, para efeito da classificação para seleção da 5ª bolsa a ser concedida em cada curso beneficiado, será aplicado parâmetro da avaliação sócio-econômica, conferindo preferência ao aluno de menor renda familiar, com base em premissas, dados e medições oficiais da UFBA.
g - Transferência de bolsas:
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Transferência da bolsa para outro aluno poderá ocorrer:
Quando um aluno-bolsista perder a bolsa devido Ao descumprimento dos itens relacionados no item e anterior, por ocasião das avaliações ao final de cada semestre;
Por desistência da bolsa, a qualquer momento;
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A bolsa será transferida para o próximo aluno não-bolsista que obtiver o melhor Coeficiente de Rendimento acumulado, na turma do mesmo ano em que ocorrer a desistência ou perda da bolsa pelo aluno-bolsista. Serão aplicados ao novo candidato à bolsa as mesmas condições estabelecidas nos itens B e E anteriores;
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A bolsa transferida será paga até o final do 6º semestre do curso atendido pelo novo aluno-bolsista;
h– Comentários Gerais
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Os alunos matriculados nos cursos não têm qualquer obrigatoriedade de entrar ou de permanecer no Programa aqui apresentado, havendo liberdade para rescindirem o Termo de Compromisso assinado a qualquer momento;
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Uma desistência abre a possibilidade da bolsa ser concedida a novo aluno bolsista no ano.
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O pagamento das bolsas aos alunos será feito via contrato assinado entre o Cofic e a FAPEX, com anuência do Colegiado do respectivo curso.
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Casos omissos serão resolvidos pelos Colegiados, com consulta ao Cofic.
2. Cursos Superiores de Tecnologia em Mecatrônica, em Logística e em Soldagem e Inspeção de Equipamentos, do Senai
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As Bolsas serão concedidas dentro do Acordo de Cooperação COFIC-UFBA-SENAI e com aporte de recursos do COFIC, para 6 (seis) alunos por ano do 1º ano dos cursos de Tecnologia supra citados, sendo distribuídas duas bolsas por curso.
- A bolsa terá o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês correspondente a cerca de 60% (sessenta por cento) do valor da mensalidade do aluno.
- Os recursos financeiros e o pagamento das bolsas serão gerenciados pelo SENAI CIMATEC, através do abatimento do valor repassado ao SENAI pelo COFIC através de contrato celebrado entre as partes, no valor das mensalidades dos alunos contemplados para a operacionalização as bolsas.
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Durante o ano de 2008, período de implantação do Programa, as bolsas concedidas serão pagas de março até dezembro de 2008. Nos anos seguintes (2009 e 2010), as Instituições envolvidas definirão o período de pagamento das bolsas.
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É condição necessária para a obtenção ou renovação de bolsa que o estudante não possua vínculo empregatício de qualquer natureza, não possua atividade laboral remunerada não esporádica de qualquer natureza, nem seja beneficiário de qualquer outro tipo de bolsa de qualquer natureza.
- As bolsas de estudo terão duração de até 1 (um) ano.
- A seleção dos alunos bolsistas recém-ingressos será realizada pela classificação no concurso vestibular, conforme relação final de classificação emitida pela Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC.
- Os alunos selecionados segundo esses critérios serão indicados nominalmente pela Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC, referendados pelo Cofic..
- Em caso de empate, para efeito da classificação para seleção da bolsa a ser concedida, será aplicado parâmetro da avaliação sócio-econômica, conferindo preferência ao aluno de menor renda familiar, com base em premissas, dados e medições oficiais da Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC.
- Critérios adicionais para concessão e/ou renovação de bolsas poderão ser estabelecidos pela entidade mantenedora em comum acordo com o Colegiado de Ensino Superior (CES) da Faculdade.
- O bolsista selecionado deverá firmar Termo de Compromisso com o COFIC e contrato entre o COFIC e o SENAI CIMATEC.
- Não há qualquer obrigação doa aluno participar ou permanecer no Programa de Bolsas de Estudo. A desistência não implica em qualquer tipo de ressarcimento à entidade mantenedora, devendo o aluno rescindir o contrato firmado.
- A transferência de bolsa para outro aluno poderá ocorrer nas seguintes situações: i) Quando um aluno-bolsista perder o direito de renovação da bolsa; ii) Quando houver desistência da bolsa, a qualquer momento.
- A bolsa será transferida para o aluno não-bolsista conforme ordem decrescente de classificação.
- Casos omissos serão resolvidos pelo CES, com consulta ao COFIC.
O Senai é uma instituição vinculada ao sistema FIEB. Desenvolve atividades de educação e prestação de serviços técnicos e tecnológicos especializados, através de duas unidades em Salvador (Dendezeiros e Cimatec), uma em Lauro de Freitas (Cetind) e duas no interior (Feira de Santana e Ilhéus).
OS CURSOS
O Senai oferece hoje os cursos superiores de tecnologia em Mecatrônica Industrial, Logística , e em Inspeção de Equipamentos e de Soldagem. A partir de 2008 serão oferecidos também os cursos Desenvolvimento de Produto Automotivo, Processos Gerenciais em Sistemas Produtivos, Manufatura Integrada, Manutenção Industrial e Polímeros. |