A Câmara dos Deputados aprovou o prazo para 2025 para o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), previsto para acabar este mês de julho. Os deputados rejeitaram a proposta de oito anos sugerida pelo Senado e mantiveram a decisão de reduzir os benefícios gradualmente ao longo de quatro anos. A medida agora está aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é considerada muito relevante pelo setor industrial, pois, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado (Fieb), a extinção imediata do REIQ teria impacto negativo muito forte na Bahia, onde a indústria petroquímica tem participação significativa na economia.
Na Bahia, o movimento para reverter a medida anunciada pelo governo em março deste ano, que extinguia o REIQ a partir de julho, envolveu entidades representativas, como a Fieb, Cofic e Sinpeq, assim como políticos baianos da Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Camaçari, que atuaram junto ao Congresso Nacional, sensibilizando os congressistas sobre a importância deste incentivo fiscal para o setor químico.
“A extinção imediata do REIQ teria impacto muito forte na Bahia, onde a indústria petroquímica tem participação significativa na economia. A proposta aprovada pelo Congresso, com redução gradual do benefício ao longo de quatro anos, permite que as empresas do setor tenham tempo para se ajustar a essa nova realidade. Este escalonamento também abre espaço para que se possa negociar a Reforma Tributária, com melhores condições de tributação”, afirma Ricardo Alban, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb)
O REIQ foi criado em 2013, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira frente à concorrência internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da primeira e segunda geração petroquímicas. Nesta lista, por exemplo, estão produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno.
Agradecimento
Em agradecimento pela atuação da Câmara de Vereadores de Camaçari no movimento para continuidade do REIQ, o superintendente geral do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Mauro Pereira, e a gerente de Relações Institucionais da Braskem e integrante do Conselho de Administração do Cofic, Magnólia Borges, fizeram uma visita à Casa Legislativa no dia 1o de julho para agradecer pessoalmente o empenho dos vereadores para evitar a revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
“O Brasil ainda tem papel importante na indústria química dentro do contexto mundial e não pode perder isso. A união que houve nesta Casa, de maneira suprapartidária, conseguiu garantir o status de competitividade do setor brasileiro, um gerador de riquezas e de empregos para o país”, afirmou Mauro Pereira, superintendente geral do Cofic. A gerente de Relações Institucionais da Braskem também reconheceu o destaque da Casa Legislativa Municipal nesta pauta de interesse e de impacto nacional. “Vários setores atuaram na frente para impedir a extinção do REIQ e, neste contexto, a Câmara de Camaçari teve destaque, promovendo audiência pública, indo à Brasília, mobilizando apoio para sensibilizar os parlamentares no nível nacional”, declarou Magnólia Borges.
O presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Júnior Borges, agradeceu pelo gesto de gratidão e reconhecimento, citando outros nomes que deram contribuições relevantes para a garantia da continuidade dos mais de 12 mil empregos em Camaçari e 30 mil na Bahia, gerados pelo setor químico.
