O Conselho de Administração do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) aprovou duas medidas que refletem o avanço na segurança das pessoas e dos processos nas empresas do complexo baiano: a Norma de Gestante e Lactante, a primeira norma do Cofic sobre o tema, e a atualização da Norma NS 23, que trata de indicadores de Segurança de Processo (SEPRO). A aprovação ocorreu na reunião do Conselho de Administração realizada no mês de julho. A partir de agora, as duas normas passam a ser adotadas como referência para as mais de 90 empresas que integram o maior complexo industrial integrado da América do Sul.
A aprovação da Norma de Gestante e Lactante “representa um avanço nas questões de Saúde da Mulher e uma tranquilidade maior de poder engravidar sem o medo de ter sua saúde ou a do bebê prejudicadas”, afirma Ester Bergsten, coordenadora da Comissão de Higiene Ocupacional do Cofic e engenheira especialista em SSMA da Braskem. Ela destaca que “esta é a primeira norma do Cofic sobre o tema. Trata-se de uma norma orientativa, de caráter voluntário, para apoiar as empresas nas decisões quanto ao risco de exposição de gestantes e lactantes a agentes físicos, químicos e biológicos”.
Segundo Ester Bergsten, as empresas já cumprem os critérios legais para este tema, geralmente como um anexo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)), mas, “apesar de o assunto ser tratado no âmbito de cada empresa, a norma traz critérios mais objetivos, que facilitam a tomada de decisão quanto ao potencial de exposição da gestante/lactante. Além disso, é uma análise multidisciplinar, o que dá mais segurança na tomada de decisão final”. Ela explica que “a norma apresenta critérios objetivos para tomada de decisão, com base em requisitos legais e técnicos existentes, de locais e atividades que são seguros para a gestante/lactante trabalhar”, ressaltando que “não há muitos estudos sobre o tema, até porque nenhuma gestante se deixará expor a agentes de risco para fins de estudo, sob o risco de ter seu bebê prejudicado”.
A aprovação da revisão e atualização da Norma NS 23 que trata de indicadores de Segurança de Processo (SEPRO), por sua vez, vem “auxiliar as indústrias na prevenção ou mitigação de acidentes de processos e em ajudar a gerenciar efetivamente os maiores perigos de processo de uma planta industrial, a fim de proteger as pessoas envolvidas no processo produtivo, bem como a comunidade na circunvizinhança e o meio ambiente dos riscos de vazamento, explosão, implosão, fogo, sobre pressão e incêndio durante todas as fases de operação e, sob todas as condições de operação, proporcionando um controle confiável e estável”, afirma Lueci Vasconcelos do Vale, engenheiro de Segurança de Processo da Oxiteno.
Após a aprovação pelo Conselho de Administração, Lueci do Vale informa que “as empresas do Polo Industrial de Camaçari se posicionaram em adotar o uso imediato da norma NS-23 revisada, segundo as novas diretrizes. Inclusive, o reporte ao Cofic dos indicadores de acidentes de segurança de processo TIER 1 e TIER 2, a partir deste mês de agosto de 2021, usando a plataforma Microsoft Forms, que foi configurada”. Para isso, foi realizado treinamento com participação dos profissionais de Segurança de Processo, SSMA e gestores das empresas associadas.
Sobre os avanços dessa nova norma, Lueci do Vale explica: “A atualização da NS-23 foi realizada para alinhamento à segunda edição da API RP 754 lançada em 2016, que foi desenvolvida após outro esforço colaborativo entre as companhias membro do CCPS (Center for Chemical Process Safety) e da API (American Petroleum Institute). Esta revisão da NS-23 visa incluir os esclarecimentos de definições, adição de novas definições, incorporação de orientações opcionais de ponderação de gravidade, e revisão dos limites de classificação para eventos de segurança de processo TIER 1 e TIER 2. Isso irá assegurar que as empresas associadas ao Cofic continuem a fazer uso de indicadores de desempenho comuns da indústria. Esses indicadores possibilitam medir a saúde dos aspectos importantes do sistema de gestão de segurança no que tange ao desempenho dos principais processos de trabalho, disciplina de operação, ou camadas de proteção que previne incidentes e as mudanças na empresa para conduzir à melhoria contínua no desempenho”.
