Com o propósito de assegurar às mulheres gestantes e lactantes que trabalham no Polo Industrial de Camaçari mais segurança e atendimento personalizado, o Cofic, por meio da Comissão de Higiene Ocupacional, está mobilizando as empresas para adotarem a SSMA-NS.0022 - Norma de Segurança Orientativa: Gerenciamento da Exposição Ocupacional de Gestantes e Lactantes. Com validade até 17/05/2027, a norma tem o propósito de servir como modelo para as empresas associadas ao Cofic implementarem ou melhorarem seus programas internos de proteção.
“A implementação da Norma SSMA-NS.0022 para o gerenciamento da exposição ocupacional de gestantes e lactantes no Polo de Camaçari promove um impacto positivo abrangente na saúde e bem-estar das colaboradoras, ao garantir proteção contra agentes nocivos por meio de avaliações de risco detalhadas, afastamento de atividades insalubres, acompanhamento médico contínuo e adaptações nas condições de trabalho”, explica Patrícia Freitas, engenheira de SSMA na Braskem e membro da Comissão de Higiene Ocupacional (compôs o grupo de trabalho que elaborou a norma).
De acordo com Patrícia Freitas, “além de prevenir complicações gestacionais e reduzir o absenteísmo, a norma valoriza a maternidade, promove inclusão e equidade de gênero, e contribui para o bem-estar psicológico das mulheres ao oferecer segurança, acolhimento e suporte durante a gestação e lactação’.
A Norma para gestantes e lactantes foi elaborada pela Comissão de Higiene Ocupacional, formada por profissionais das empresas associadas ao Cofic e teve como base legislações e normas vigentes (CLT (art. 394-A), NR-15 e NR-32, Decreto nº 1.253/1990, Portaria SSST nº 14/1995 e Lei nº 13.467/2017). O Grupo de Trabalho incluiu representantes de empresas, como a Braskem, Cetrel e Dow.
A Norma SSMA-NS.0022 do Cofic é orientativa para as empresas associadas e está disponível para consulta no espaço do associado como como referência para implementação. O foco é avaliar os riscos nos locais e atividades de trabalho para garantir a integridade da saúde da gestante/lactante e do bebê durante a gestação e amamentação. Entre os principais direitos e garantias previstos na Norma, Patrícia Freitas informa:
- Afastamento de atividades insalubres conforme artigo 394-A da CLT.
- Avaliação de risco personalizada.
- Proibição de atividades críticas como trabalho em altura, espaço confinado, radiação ionizante, entre outras.
- Adaptação da jornada e atividades.
- Inclusão em esquemas especiais de evasão em emergências.
- Acompanhamento médico periódico.
- Comunicação formal das recomendações e restrições.
